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Instrução Normativa
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- Instrução Normativa n° 31, de 3 de dezembro de 2009 – Nova IN do Cadastro Técnico Federal, (Revoga Instrução Normativa n.º 96/2006)
- Instrução Normativa n° 5, de 17 de maio de 2010 – Estabelece os procedimentos e as exigências a serem adotados para efeito de registro, renovação de registro e anuência prévia para a realização de pesquisa e experimentação com produtos remediadores; (Essa IN teve retificação publicada no D.O.U. nº 111, de 14 de junho de 2010, Seção 1, página 124)
Lei 9.605/98
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. |
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